Assistência Pericial

O Perito é o profissional de sua confiança.

Perito é o auxiliar da Justiça, pessoa civil, nomeado pelo Juiz ou pelo Tribunal, devidamente compromissado, assistindo-os para realizar prova pericial consistente em exame, vistoria ou avaliação, valendo-se de conhecimento especial, técnico ou científico.

Assistente Técnico é o Perito indicado pelas partes, assistindo-os na realizaçao da prova pericial com emissão de parecer técnico sobre o caso em análise.

Cada parte do processo (réu e autor) podem nomear um profissional com Curso Superior especializado para atuar como assistente técnico naquele processo.

Perícias

Consiste em exame, vistoria ou avaliação feita por perito, ou seja, um profissional capacitado para tal feito considerado auxiliar da Justiça que emitirá seu parecer técnico ao final. É uma análise técnica de uma situação, fato ou estado, feita por um especialista em determinada área com conhecimento da matéria, o perito.

O termo perícia provém do latim peritia e significa uma habilidade especial, tratando-se, pois, “de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliatório ou técnico, exercido por especialista” (Capez, Fernando.).

O papel principal da perícia é verificar de forma imparcial o fato e o que veio a lhe dar causa, tendo como objetivo além de satisfazer os interesses particulares das partes, satisfazer principalmente o interesse da justiça.

Esta atividade médica tem-se tornado cada vez mais necessária em previdência social, administrações públicas e privadas, seguradoras, justiça civil, criminal e trabalhista e nas mais diversas instâncias.

Perícias Médicas

A Perícia Médica determina o estado de saúde do periciado e sua capacidade, incapacidade ou redução de capacidade geral e/ou laborativa.

A perícia médica é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por finalidade a emissão de laudo sobre questões médicas, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. A perícia médica judicial ou extrajudicial é de competência exclusiva do médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, denominado de perito médico. (Optiz e Bepu, 2011)

A Perícia Médica é aplicada sempre que houver a necessidade de se valorar o dano corporal e a causa do sinistro/doença que motiva a demanda. Imprescindível em ações indenizatórias trabalhista, cível, securitária e inclusive ações de erro médico.

Existem casos em que a prova pericial é essencial para que se alcance o esclarecimento da lide. Na Justiça Estadual e Federal, os laudos mais frequentes são os que envolvem trabalhadores buscando indenizações perante as empresas em que laboraram, onde sofreram danos de caráter físico e, consequentemente, moral.

As vítimas de acidente de trânsito também buscam reparos via indenização, ocorrendo assim, um grande número de perícias. Encontramos ainda atuação médico-pericial em processos de sinistro, revisão de contas, auditorias, juntas de inspeção (forças armadas, DETRAN, etc).

Perícias de Engenharia

Investiga e analisa informações colhidas no ambiente, apresentando conclusões sobre condições de insalubridade e periculosidade. A perícia na Engenharia é de essencial importância para a segurança do usuário de edificações, por exemplo, já que através dela é feita a prevenção de possíveis desastres. Isso é feito por meio de laudos e estudos aprofundados que detectam o grau de comprometimento de estruturas.

Tendo como objetivo avaliar, solucionar problemas, ajudar com a manutenção, evitar falhas na construção, os laudos técnicos de engenharia são documentos necessários para qualquer empreendimento. Laudo e perícia de engenharia são imprescindíveis para ajudar na solução de um conflito e podem ser utilizados como um recurso para uma elucidação no ambiente técnico.

Perícias de Ergonomia

Investiga e analisa a relação entre o homem e os meios, métodos e espaços de trabalho. Tendo como objetivo elaborar mediante a contribuição de diversas disciplinas científicas, uma melhor adaptação ao homem dos meios tecnológicos e dos ambientes do trabalho de vida.

Conforme a IEA (International Ergonomic Association), “ Os ergonomistas contribuem para o planejamento, projeto e a avaliação de tarefas, postos de trabalho, produtos, ambientes e sistemas, de modo a torná-los compatíveis com as necessidades, habilidades e limitações das pessoas.

Sendo assim, através desse tipo de perícia podemos reconhecer possíveis riscos ocupacionais:

  • Analisar e quantificar os riscos no exercício de algumas funções profissionais.
  • Garantir a preservação da saúde e integridade física dos profissionais.
  • Proteger as empresas de possíveis implicações jurídicas ou legais.
  • Melhorar o ambiente de trabalho criando condições mais favoráveis ao desempenho das atividades profissionais dos colaboradores.

Com a perícia ergonômica, será possível também alcançar a justiça num processo judicial.

Responsável Técnico:
Dr. Marcelo Andrade Marins - Médico Perito

Médico pela Universidade de Taubaté (UNITAU) 1994.


Atividades Profissionais

Consultor em Saúde Ocupacional desde 2001.

Assistente Técnico Pericial desde 2002.

Perito Judicial na 15ª REGIÃO da JUSTIÇA do TRABALHO desde 2004.

Professor da Pós Graduação em Medicina do Trabalho (Outros Conteúdos) em 2006 a 2011.

Professor da Pós Graduação em Medicina do Trabalho responsável pela disciplina de Perícias Médicas entre os anos de 2006 a 2011.

Perito Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2018.


Especializações

Especialista em Medicina do Trabalho 1999.

Especialista em Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa 2004.

Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica - 2009.


Pós-Graduações

Pós Graduado em Medicina do Trabalho (UNITAU) em 1999.

Pós Graduado em Saúde Pública (UNITAU) em 2001.

Pós Graduado em Medicina de Família e Comunidade (UNICAMP) em 2002.

Pós Graduado em "Auricular Medicine" pelo Auricular Medicine International Research and Training Center em 2004/2005.

Pós Graduado em Perícia Médica Securitária pelo Instituto de Medicina Pericial de Belo Horizonte-MG em 2006.

Pós Graduado - MBA - Administração de Empresas para Executivos com ênfase em gestão administrativa (FGV)- Rio de Janeiro-RJ em 2007.

Curso de Especialização em Perícia Médica Judicial pelo Instituto Brasileiro dos Médicos Peritos Judiciais - IBRAMEP - Rio de Janeiro-RJ 2007.

Certificação de Proficiência: Iº Concurso de Exame de Suficiência - Categoria Especial para Obtenção do Certificado de Atuação em Perícia Médica - 2009

Pós Graduado em Valoração do Dano Corporal Pós Traumático (Universidade de Coimbra - Portugal) em 2012.

Pós Graduado Latu Sensu em Psiquiatria pelo MEC em 2016.

Pós Graduado Latu Sensu em Psiquiatria Forense pelo IPq/USP em 2017.

Pós Graduado Latu Sensu em Psiquiatria do Trabalho pelo IPq/USP em 2018.


Participações Associativas/Atividades

Membro da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) desde fundação em 1989.

Membro da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas (SBPM) desde 2009.

Membro da Associação Portuguesa Avaliação do Dano Corporal (APADAC) em 2012.

Médico Perito Colaborador do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em 2017/2018.